16.     Suspensão e desactivação do Serviço Loja Virtual

16.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a PT Comunicações pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

16.2. A PT Comunicações reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a)quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas nas cláusulas 4ª supra e outras referidas nas Condições Gerais;

b)quando a PT Comunicações cesse o acesso à Loja Virtual, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação;

16.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela PT Comunicações, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a PT Comunicações ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

16.4.  Nas situações acima descritas, a PT Comunicações comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de em 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.