15. Privacidade e Dados Pessoais
15.1. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela PT Comunicações, a omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela PT Comunicações.
15.2. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela PT Comunicações no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a inclusão nas listas e serviços informativos das empresas do Grupo PT, bem como para a comercialização de equipamentos e serviços da PT Comunicações ou de qualquer outra empresa do Grupo PT, através do envio de comunicações cuja recepção seja independente de intervenção do destinatário.
15.3. Nos termos previstos e autorizados no formulário de encomenda, os dados pessoais do Utilizador poderão ser comunicados a terceiros para efeitos da comercialização, de equipamentos e serviços, através de quaisquer meios, incluindo através do envio de comunicações cuja recepção seja independente de intervenção do destinatário, em conformidade com a legislação aplicável.
15.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, tem o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais (PT Comunicações, S.A., com sede na Rua Andrade Corvo, 6, 1050-009 Lisboa).
15.5. Os dados de tráfego e/ou de localização geográfica poderão, em caso de não oposição do Utilizador, nos termos previstos no registo da encomenda, ser utilizados pela PT Comunicações ou disponibilizados pela PT Comunicações, a terceiros, em conformidade com a legislação aplicável, para efeitos de comercialização de Serviço e/ou equipamentos, bem como para a prestação de serviços de valor acrescentado.
15.6. A PT Comunicações possui o Certificado Verisign. A utilização de um canal seguro, onde os dados digitados são encriptados durante a transmissão, oferece a tranquilidade e segurança que a informação enviada não é acedida por terceiros. O canal seguro é activado quando o utilizador acede ao formulário para finalização da compra, para que os seus dados pessoais sejam transmitidos para a PT Comunicações em total segurança. Contudo a Internet é uma rede aberta, os dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a PT Comunicações ser responsabilizada por esse acesso e ou utilização.