1.       Objecto

1.1.   As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação pela PT Comunicações S.A., PT COMUNICAÇÕES, S.A., com sede Rua Andrade Corvo, n.º 6, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 504 615 947, com o capital social de € 150.000.000,00.], adiante designada “PT Comunicações”, do Serviço Loja Virtual (“Serviço”).

1.1.      As presentes Condições Gerais são aplicáveis à utilização da Loja Virtual, e a sua aceitação, pelo utilizador, não substitui a celebração dos contratos de adesão a serviços de comunicações electrónicas.