2.       Descrição do Serviço da Loja Virtual

2.1.   O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço http://www.lojapt.pt (“Loja Virtual”), de acesso à Loja Virtual da PT Comunicações que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de equipamentos e serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar e contratar produtos e serviços nela divulgados, nos termos e condições descritos nas presentes Condições Gerais e demais elementos aplicáveis.

2.2.    O Serviço encontra-se disponível para Utilizadores residentes em Portugal. A encomenda de produtos e serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2.3.    A PT Comunicações reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso ao Serviço ou a parte do Serviço a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos ou, ainda, ao pagamento de um valor.